jogando dinheiro público fora

Nosso querido prefeito, Sr. João Henrique, num ato de extrema ignorância, vem se utilizando da influência de seu mentor, o ministro Gedel Vieira Lima, para jogar o dinheiro do povo brasileiro no lixo. Digo no lixo pois é evidente que toda esta parafernália de obras públicas, subvencionadas pelo ministério da integraçào nacional, cujo ministro é o sr. Gedel, só demonstra o qual elitista, ignorante e mau caráter é o nosso prefeito. Neste blog já discorremos sobre a retirada das pedras portuguesas da orla, de que este PDDU serve aos interesses da elite e das empreiteiras, mas a cada dia fico mais revoltado com o que vejo na cidade. Sobretudo ao pensar que o sr. João Henrique está em campanha eleitoral afim de subir de novo as escadas do prédio moderno da prefeitura de Salvador como prefeito e, para voltar ao assunto principal, usando grana do povo brasileiro para fazer seu nome na cidade.
Pensemos um pouco, será que a principal obra a ser realizada na cidade é a urbanização da Av Centenário? mas nossa educação, segurança, urbanizaçào da periferia estão bem a ponto do prefeito achar melhor beneficiar a Av Centenário? e mesmo que seja necessária, seria uma obra desta envergadura a melhor saída?
pois bem não quero aqui divagar sobre engenharia, sou apenas um andarilho, mas é uma vergonha que na primeira capital do país, sejamos tão cegos para não berrar na porta da prefeitura ou do comitê do candidato que nós não aprovamos PDDU algum. Embora muitos digam que as audiências foram públicas e abertas, além de divulgadas, isso não justifica o decreto do PDDU, nem as maluquices deste João Henrique, que além de empreender obras sem sentido, de esquecer que uma pedra portuguesa pode ser uma parte de nossa memória ainda derruba terreiro de candomblé e justifica: vamos construir de novo.
fica meu voto de que o Sr. João Henrique não se eleja novamente.
Nomade

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O PDDU, SALVADOR E O MUNDO

Assim que o PDDU de Salvador foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o prefeito, João Henrique (PMDB) emitiu uma nota à imprensa, previamente organizada tal a sua certeza de êxito na Casa legislativa, dando conta de que as novas gerações da cidade vão se orgulhar do projeto. Trata-se, obviamente, de uma frase de efeito para coroar sua vitória ainda que, todos sabemos, os filhos da terra têm sempre, em quaisquer circunstâncias amor à sua cidade, quer seja Salvador ou Chorrochó; Itiúba ou Vitória da Conquista.


Reconhece-se, no entanto, em dupla ação, uma vitória do prefeito no campo político e na área administrativa ainda que o PDDU, dá forma como está concebido, sequer os próprios vereadores sabendo o teor e aplicabilidade de algumas emendas, beneficiará, sem dúvida alguma, a classe média alta e os empreiteiros da construção civil, ambos interessados em ocupar o que restou da franja Atlântica à vista do oceano. Nada mais do que isso. O que acontecerá daqui a 10 anos sinaliza nessa direção.


Até porque, na outra parte da cidade, aquela já ocupada em aproximadamente 70% ou mais do seu território, não tem PDDU, PDDA, PDdoB que resolve mais. Não dá sequer para ordenar o que está ocupado. E não precisa ser urbanista nem tampouco engenheiro para verificar as ocupações no miolo da cidade (Mata Escura, Estrada das Barreiras e adjacências), em toda área do Subúrbio Ferroviário, enseada do Cabrito, São Caetano, Bairro da Paz e dezenas de outros arruamentos. É uma desordem só feita pela engenharia popular em ocupação plena: cumeadas, baixadas, canais, berços de rios e lagos, e tudo o mais que a mão do homem pode tocar.


O prefeito, em sua obrigação institucional faz sua parte, elogia o PDDU e a cidade como manda o protocolo.Mas, o chefe do executivo não deve subestimar a inteligência dos baianos ao enxergar na cidade do Salvador um sitio que se apresentará, em competitividade, como costuma frisar, com Barcelona, Paris, Londres e núcleos urbanos dos emirados árabes. Até porque, isso representa uma miragem de contos das Mil e Uma Noites, na medida em que, no máximo, Salvador pode ser comparada como Fortaleza e Recife, cidades do Nordeste brasileiro, e sequer se iguala com as cidades do seu porte no Centro-Sul, como Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte.


Salvador se encontra numa distância tão grande de Barcelona ou Madri, pra citar duas cidades da Espanha que não são as melhores da Europa, assim como o Vitória de ser campeão nacional em 2008. O metrô de Madri, só para se dar um exemplo, cresce a 5 km por ano. Ou seja: desde que o Metrô de Salvador começou a ser construído, em 1999, o metrô da capital espanhola já avançou 40 km. Enquanto isso, o Metrosal reduziu de 14.5km para 5km, passou a ser conhecido como metrô calça-curta e ninguém sabe, sequer, quando será inaugurado esse trecho. O Museu do Prado, de Madri, recebe mais turistas num ano do que qualquer museu de Salvador recebe em 50 anos.


Óbvio que o prefeito não vai sair falando mal de sua cidade. Porém, deve por os pés no chão, dizer que algum dia chegaremos ao nível de Curitiba. E não mais do que isso. Porque ainda que baiano burro nasce morto, os vivos que já foram em outras praças sabem que a distância entre Salvador e outras cidades do mundo é abissal. Que outra cidade do continente europeu, só para citar um dos continentes, tem 450 favelas aqui chamadas de invasões ou assentamentos sub-normais, são baleados 20/30 pessoas todos fins de semana, e morrem assassinados entre 10/15 entre todas as sextas e domingos?


Salvador está fora do circuito cultural internacional há décadas. Esses projetos quando chegam ao Brasil, no máximo, circulam no eixo Rio/São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Manaus. Não estamos produzindo nada em padrão internacional, salvo a música axé. Zero no teatro, zero no cinema, zero nas artes plásticas, zero na literatura e assim por diante. Tem umas 30 semanas que o catalão Carlos Ruiz Zafón, de Barcelona, pontua entre os mais vendidos do Brasil, nas listas de Veja, Época, etc., com o livro A Sombra do Vento. E nós, os letrados de Salvador não estamos conseguindo vender nossas obras nem em Feira de Santana. A imprensa local é capaz de dar um caderno sobre um autor estrangeiro, uma página para Sherlock Holmes, e reserva duas linhas para os brasis.


Salvador só tem um evento com certa visibilidade internacional que é o Carnaval. Ainda assim, deixou de ser uma manifestação da cultura popular, em maior parte, para se tornar um grande show onde mais se fala em dinheiro do que em cultura. Até as agremiações mais pobres vinculadas aos bairros, as culturas indo-euro-afro-descendentes, com matrilinearidade predominante afro, entraram nessa ciranda. Resultado: as escolas de samba do Rio de Janeiro se igualaram em termos mercantis a qualquer entidade da Bahia e o Carnaval de Veneza, no plano cultural, passou a ser mais importante do que o nosso. Resta-nos, em termos de espontaneidade, a Mudança do Garcia.


Vou dar mais um exemplo já que o prefeito gosta de falar de Barcelona. Quem chega no aeroporto internacional de BCN pega o metrô para qualquer local da cidade pagando 2.4 euros, o equivalente a 7 reais, levando consigo as malas com segurança. Quem chega no aeroporto de Salvador para ir a Barra ou ao centro tem que pagar entre R$70 a R$100 reais de táxi, dez ou mais vezes, porque é praticamente impossível tomar um ônibus com duas malas. Ainda que faça esse esforço, o turista está arriscado a perder as malas no caminho, quer por assalto ao ônibus ou quando saltar no terminal da Rua das Vassouras.


Barcelona tem quatro sistemas de transporte público: metrô, ônibus, VLT (trem rápido urbano) e o sistema intermodal (via trem) para sua região metropolitana e zona Oeste da cidade. Para Sitges, balneário distante do centro (tal como entre Salvador e Vilas do Atlântico) paga-se 10 euros ida e volta, 25 minutos da Praça Catalunha. Agora, faça-me o obséquio de pegar um ônibus para Vilas no final de semana no Terminal da Lapa. São 3 horas ida e volta com todo tipo de desconforto.


De sorte que, Salvador ainda tem muito que caminhar e espera-se que isso aconteça com o passar dos anos, melhoria na economia nacional, mais qualificação da sua mão-de-obra, melhor renda para seus trabalhadores, até que possa, finalmente, lá pelo século XXII, conseguir melhorar sua qualidade de vida e seu padrão de civilidade. Por ora, só dá pra comparar com Fortaleza e Recife, ainda assim, cidades mais organizadas e que têm maior renda do que Salvador

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PDDU de Salvador, você conhece?

PDDU é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, ou seja, é o instrumento de gestão urbana que visa definir critérios e diretrizes para o uso e a ocupação solo do município garantindo qualidade de vida e justiça social. Nele estão os rumos para a educação, saúde, lazer, esporte, saneamento básico, meio ambiente, transportes urbanos, ocupação do solo, segurança, enfim para tudo que diz respeito à cidade e à sociedade que nela vive. A validade desse documento é de 8 anos, após esse período ele deverá ser revisado e substituído por uma nova versão.

Em 2004, o projeto de Lei do PDDU foi aprovado pelo então Prefeito Antônio Imbassay. O processo de aprovação não garantiu a difusão das informações e dos documentos, nem a participação da sociedade nas discussões, como previsto no art 40, inciso 4º do Estatuto da Cidade:
4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), João Henrique se comprometeu em iniciar o debate e a revisão do Plano Diretor de Salvador. Foi elaborada uma minuta e no início desse ano, a PMS realizou audiências públicas através das Administrações Regionais (AR’s) para discutir o PDDU.

Como essas audiências não foram satisfatórias para discutir questões como a mudança do gabarito da orla, permitindo a construção de prédios até 18 andares, e da Avenida Paralela, como principal vetor de expansão urbana desconsiderando a importante preservação dos últimos resquícios de mata atlântica na cidade, a Câmara Municipal de Salvador (CMS), propôs a realização de 15 (quinze) audiências públicas para uma apreciação final e garantir o debate e a inscrição de emendas no documento. Mesmo assim, essas não estão tendo a participação desejada, seja pela pouca divulgação ou pela dificuldade de compreensão da leitura do PDDU.

Você conhece esse documento? Você tem acompanhado essas discussões? Se você ainda não conhece, ele está disponível na íntegra no site da Secretaria de Planejamento do Município (Seplam) – www.seplam.salvador.ba.gov.br – e no da Câmara Municipal de Salvador (CMS)– www.cms.ba.gov.br. Entre e confira. Participe do planejamento de sua cidade.

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Assessoria de Comunicação do Gambá
Tel:. 3240-6822 / ascom@gamba.org.br

Ana Fernandes: Salvador inaugura 2008 com um tom de pessimismo para os amantes dessa bela cidade. Em 20 de fevereiro último, o Prefeito João Henrique sancionou, sem vetos substantivos, o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Numa cerimônia na Associação Comercial da Bahia, marcada pelo apoio unilateral do empresariado da promoção imobiliária, da construção civil e do turismo, o PDDU efetivou-se pleno de equívocos e de ameaças ao presente e ao futuro de Salvador.

Salvador conseguiu uma excepcionalidade no cenário nacional: ter dois planos diretores aprovados - ambos sob contestação de legalidade - em apenas 04 anos! Dois pontos parecem fundamentais de serem discutidos no encaminhamento da revisão do plano: um relativo ao processo, outro relativo ao produto.

João Henrique (então PDT, hoje PMDB) assumiu a prefeitura em janeiro de 2005, com o compromisso de rever, de forma democrática e participativa, o recém-aprovado PDDU 2004. Este, desenvolvido na gestão de Antonio Imbassahy (então PFL, hoje PSDB), passou a ser aplicado dentro de um contexto bastante tumultuado do ponto de vista legal, onde o Ministério Público Estadual agia como principal protagonista, argüindo a sua legalidade. Além de vários elementos técnicos, sobressaía, particularmente, a não observação das exigências de participação social no processo de elaboração e aprovação do Plano, contidas no Estatuto da Cidade.

Imbuída desse princípio, a Secretaria de Planejamento Urbano, Urbanismo e Meio Ambiente iniciou, ainda em 2005, um processo de revisão do plano, defendendo a democratização da gestão urbana e a função social da propriedade como guias da reelaboração de perspectivas para a cidade. Várias discussões foram promovidas nas administrações regionais, seguidas pelas audiências públicas, previstas como instâncias fundamentais de avaliação e proposição do plano. Mas, ao longo desse processo, algumas questões se tornaram evidentes. Dentre as muitas que poderiam ser aqui arroladas, destacamos três, que nos parecem fundamentais.

A primeira delas diz respeito a uma mudança significativa de conjuntura: a política de queda nas taxas de juros aliada a uma política efetiva de liberação de recursos para a construção civil, particularmente de uso habitacional, trouxe para as cidades uma veloz ativação dos circuitos de promoção imobiliária, criando uma conjuntura de ativa demanda por terras ou mesmo por espaços já ocupados, a serem produzidos sob novas formas e novas lógicas. Nesse sentido, a disputa por estabelecer as regras da regulação urbana tornou-se bem mais acirrada, tensionada pela ânsia de aproveitamento da conjuntura e pela avidez especulativa característica, no país e na cidade, do setor de produção imobiliária e, mais recentemente, do chamado trade turístico.

O rito formal da democracia participativa pode ser apontado como segunda questão relevante. Embora várias tenham sido as oportunidades de discussão instituídas, as audiências eram marcadas por longuíssimas exposições por parte da própria administração municipal e as discussões caracterizavam-se pelo encaminhamento de reivindicações por parte da sociedade civil, organizada ou não, às quais invariavelmente se respondia que seriam devidamente analisadas. Além disso, a falta de instrumentos de tradução da complexidade do PDDU - a (pretensa) cartilha produzida para vulgarização do plano é incapaz de avançar qualquer reflexão mais específica a respeito - dificultava bastante a compreensão do que estava em jogo no momento da discussão.

A terceira questão é propriamente política e eleitoral. A mudança das alianças, a dança dos partidos, as substituições de secretariado, a pequena adesão da Câmara de Vereadores ao tema, a perspectiva meramente eleitoreira da maioria dos representantes do executivo e do legislativo e a apatia enviesada do judiciário - que sistematicamente indeferiu, até o momento, todas as ações relativas à argüição de legalidade do Plano - inviabilizaram a construção de um projeto consistente de desenvolvimento para a cidade, pensado no médio prazo. Por outro lado, a defesa incondicional, por parte da Prefeitura de Salvador, da necessidade de crescimento econômico e de atração de investimentos a qualquer preço, fez com que a negociação do PDDU acontecesse de forma descompromissada de um interesse público mais largo, assumindo o poder público o papel de refém dos investimentos e, portanto, a seu serviço.

As sessões de apreciação do projeto de lei do PDDU na Câmara dos Vereadores, em dezembro de 2007, na semana entre o Natal e o Ano Novo, acredito serem objeto de arrepios por parte dos mais conservadores defensores dos trâmites legais da democracia constituída, por terem atravessado regimentos, normativas e regulamentos. Assim, por exemplo, o executivo não cumpriu as normas de tramitação previstas para o encaminhamento do plano à Câmara pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade (CONDURB). E, conforme depoimentos de vários dos parlamentares presentes, emendas ao texto da lei foram propostos e votados sem que se pudesse ter acesso ao seu conteúdo ou mesmo que se conseguisse ouvir o teor das emendas, tamanho o tumulto do processo. E, na seqüência lógica de todo esse processo, a aprovação do plano, em regime de urgência, em sessão do dia 28 de dezembro, deu-se com a oposição dos partidos inicialmente aliados do mandato (PT, PC do B, PSB, PV e PSDB) e com o apoio do ex-PFL, hoje DEM.

O produto derivado desse processo, ou a regulação das perspectivas delineadas para a cidade, está prenhe de problemas, se considerado do ponto de vista do interesse público e das perspectivas estabelecidas para a cidade.

Assim, não existe correlação entre infra-estrutura existente e projetada - redes de água, esgotos, drenagem, equipamentos públicos de saúde e educação, sistema de transportes públicos e sistema viário de suporte - para as áreas onde se propõe adensamento agudo da ocupação, a exemplo das já congestionadas áreas do Iguatemi, Paralela e mesmo do Retiro ou Orla Marítima. Da mesma maneira, para áreas designadas pelo próprio plano como ambientalmente sensíveis e, portanto, passíveis de uma ocupação com maior restrição, são propostos índices máximos de ocupação e de densificação. Podem-se pressupor, portanto, maiores graus de congestionamento de tráfego, de exaustão de infra-estrutura e de dilapidação do patrimônio natural nessas áreas.

Em termos de paisagem, a ocupação continua a independer da topografia, gerando surtos de verticalização adensada em topos de morros - recuo significativo em relação à legislação vigente até os anos 90 - além da forte diminuição dos recuos laterais para edificações na área da orla marítima. Menção especial deve ser feita à ameaça de perda da leitura da tradicional divisão da cidade em alta e baixa, pelo aumento do gabarito na região do comércio em cerca de 10 metros, aproximadamente 3 andares.

O financiamento público dos investimentos em serviços e equipamentos urbanos, através da utilização dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade, está também bastante comprometido, uma vez que os valores atribuídos como contrapartida ao processo de verticalização são ínfimos se comparados aos valores que o próprio mercado pratica na áreas em questão.

Por fim e mais uma vez, de maneira completamente descomprometida com a cidade, o novo plano, contrariamente ao anterior, isenta os empreendimentos residenciais privados que ocupem até 5 hectares (50.000 m²) da doação de áreas para o município - para utilização em equipamentos, praças e jardins - numa conjuntura de carência cada vez maior de espaços públicos na cidade.

Cada um desses fatores e ainda outros poderiam ser tratados em maior profundidade, o que não cabe no escopo do presente texto. Importa, em termos de visão geral sobre o PDDU 2008, apontar a sua adesão quase completa - exceção feita à política de habitação de interesse social, mas que se constitui propriamente em exceção, em termos de processo e de relação com o restante do plano - a uma visão de cidade privatista, segmentada e de curto prazo, que compromete seriamente as possibilidades de constituição de um espaço urbano generoso e inclusivo. Persiste, portanto, o nosso grande desafio: o de superar esse modelo e ensejar a constituição e construção de uma outra cidade, concebida a partir do interesse público e do espaço público, entendidos enquanto esfera do direito, da política, da democracia e da criação.

* Ana Fernandes é professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA) e pesquisadora CNPq. O artigo foi publicado inicialmente no website Terra Magazine e autorizado para publicação pela autora.

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Juca Ferreira: Iphan errou ao liberar obra na BA

Bob Fernandes e Claudio Leal

A retirada do calçamento português da Orla de Salvador provocou uma série de petardos de intelectuais contra a Prefeitura da capital baiana. Autorizadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), as obras substituíram a velha calçada do Porto da Barra, praia mais famosa da Bahia, por granito e concreto. Seis árvores foram cortadas.

Crítico do projeto, o compositor Caetano Veloso qualificou a intervenção urbana do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) como "crime cultural". "Essa é uma tolice que traz conseqüências sérias e más", sintetizou, em entrevista a Terra Magazine.

Veja também:
» Caetano Veloso: "Intervenção no Porto da Barra é tolice"
» Bahia: Caetano critica fim de calçada portuguesa

O coro de descontentes ganha também o apoio do novo ministro da Cultura, o baiano Juca Ferreira. Eleito duas vezes para a Câmara de Salvador, Ferreira critica a autorização dada pelo Iphan.

- As instituições de preservação federal - no caso, o Iphan - e a estadual, o Ipac, erraram ao permitir essa mudança (...) Esse afã em substituir as marcas coloniais por padrões de urbanização despersonalizados não contribuem para o embelezamento da cidade nem para a melhoria da qualidade do ambiente urbano - analisa o ministro.

O Ministério Público foi acionado para se manifestar sobre o caso. A Prefeitura alega que ouviu todas as instâncias oficiais antes de iniciar as obras. Numa enquete do MP, a surpresa: 62,99% dos votantes foram favoráveis à retirada das pedras portuguesas. Quando mal conservadas, elas são associadas a transtornos para a locomoção.

Um movimento formado por moradores da Barra, arquitetos, professores e artistas pretende organizar um seminário para debater, em 2009, as agressões urbanas e a degradação ambiental de Salvador. Em setembro de 2008, deve haver um pré-seminário que antecipe a discussão.

O dano à paisagem do Porto da Barra será um dos pontos. A aprovação apressada do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), apresentado pelo prefeito a uma platéia de empreiteiros e imobiliárias, será alvo de questionamentos. Um dos organizadores do seminário, o antropólogo e professor da Universidade Federal da Bahia, Ordep Serra, apresenta os eixos do debate público:

- A sociedade civil organizada não vai aceitar que isso continue. Vamos tomar providências sérias contra essa onda feroz de ataques à cidade. Estamos convivendo com a desarborização, a aprovação de megaprojetos imobiliários sob a pressão de grandes grupos econômicos, com falta de transparência, atropelando as leis para satisfazer a interesses financeiros - condena Serra.

Em conversa com Terra Magazine, o ministro da Cultura afirma que não se pode "dissimular nem tergiversar sobre o assunto". Juca Ferreira dá razão aos protestos: "Acho que houve um erro claro."

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Terra Magazine - Em Salvador, há problemas relacionados ao planejamento urbano da cidade - entre os quais, o do calcaçamento português da Orla, do Porto da Barra. Como o Ministério da Cultura encara questões como a de Salvador, os choques dos interesses privados e públicos com o patrimônio?
Juca Ferreira - Vou dar minha opinião pessoal. Na verdade, o Iphan teve a posição inicial de não impedir a substituição da pedra portuguesa por cimento e granito. Acho que foi ruim. As instituições de preservação federal - no caso, o Iphan - e a estadual, o Ipac, erraram ao permitir essa mudança. A pedra portuguesa é uma característica das cidades coloniais portuguesas. É uma marca, faz parte da paisagem daquela área da cidade de Salvador.

Esse afã em substituir as marcas coloniais por padrões de urbanização despersonalizados não contribuem para o embelezamento da cidade nem para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Eu, particularmente, se tivesse tido conhecimento na época, ou se fosse o representante regional do Iphan na Bahia, eu teria me manifestado contra. O problema é que tanto o Iphan quanto o Ipac permitiram e agora querem... Como a populaçao reagiu, os artistas da cidade reagiram - Caetano (Veloso) e outros -, eles não estão sabendo o que fazer e estão tentando criar entraves burocráticos para a realização da obra. Eu acho que é equivocado isso. É a favor ou contra? Eu, particularmente, acho que erraram ao permitir a obra.

Conflitos semelhantes têm ocorrido em outras cidades brasileiras...
Tem, sim...

Os institutos de proteção ao patrimônio histórico não precisam ser fortalecidos? Eles não sofrem pressões muito fortes de setores privados?
A pressão não justifica. Pressão existe em todo campo da vida social. Não justifica atitudes de incoerência ou de falta de referência. Acho que erraram, o Iphan local errou, o Ipac errou. Acho que é de se esperar o conflito entre preservação e desenvolvimento urbano, principalmente em um país onde o desenvolvimento urbano é caótico, desordenado, predatório, tanto ambientalmente quanto culturalmente. É para isso que existem as instituições. Não é uma questão de fortalecimento ou não fortalecimento. É uma questão de coerência do gestor responsável por dar a opção, por responder sim ou não, é positiva a retirada das pedras portuguesas ou é um equívoco. E acho que houve um erro. Não se pode dissimular nem tergiversar sobre o assunto. Acho que houve um erro claro. E a cidade está correta em reagir.